“A primeira idéia a reter aqui é que o parâmetro em questão refere-se à verdade subjetiva e não à verdade objetiva. É dizer, no Estado democrático de direito o que se espera do sujeito emissor de uma notícia, como postura que denota apreço pela verdade, é o diligente contacto com as fontes das informações, examinando-as e confrontando-as, bem como o uso de todos os meios disponíveis ao seu alcance, como medidas profiláticas, para certificar-se da idoneidade do fato antes de sua veiculação. A verdade subjetiva resume-se, como se vê, no múnus ou dever de cautela exigido do comunicador.” (1)
Num primeiro momento o texto parece ser mais um daqueles onde juristas tentam versar sobre liberdade de imprensa pensando positivamente, e, neste ponto, a palavra não significa “de forma otimista”, mas sim “com os olhos fixos na lei”. Data vênia, permitam-me discordar dessa avaliação simplista e inócua. O texto deveria ser lido todo dia por boa parte da imprensa.
As práticas anti-éticas do jornalismo estão crescendo cada dia mais. E a reação está começando a acontecer da maneira mais perigosa possível: críticas duras, jornalistas sendo chamados para prestar depoimento com relação a suas próprias denúncias, discursos acalorados de quem está no poder contra a mídia. Tudo isso gerado pelo abuso midiático de poder. O jornalismo investigativo precisa ser tratado com seriedade e clareza. Não há de se responder com bandalheira às bandalheiras.
O recente caso dos jornalistas que foram intimados da Revista “Veja” é emblemático. A “Veja” é campeã no quesito “fora ética”. Comanda o grupo que não faz jornalismo com base em seus princípios e regras. Acredita estar acima do bem e do mal. Tantas denúncias são feitas naquela revista só com base em sua ideologia partidária que os mais sérios não a levam a sério. O que ocorreu foi mais uma denúncia e, desta vez, a Polícia Federal resolveu agir. Era uma denúncia contra policiais federais e aí é que está o problema. Pareceu realmente que a PF queria dar uma “prensa” nos jornalistas. Pareceu, não estou afirmando que aconteceu.
Mas é reservado a PF o direito de convocar aqueles que podem elucidar questões, independentemente de quem seja, sem “prensa”, logicamente. Os jornalistas se apresentaram e prestaram o depoimento com a presença de todos os agentes jurídicos que eram necessários naquele momento. Procuradores, advogados e Ministério Público. Mas saíram de lá dizendo que estavam sendo intimidados. Aí a confusão começou. Não vou entrar neste mérito. Se houve intimidação está errado e deve haver punição, mas não por ser contra jornalista, mas sim por ser contra alguém que foi prestar esclarecimentos. Se fosse contra qualquer outro mortal também seria necessário este procedimento.
Apareceu a Agência Nacional de Jornais (ANJ) condenando o comportamento da PF e do delegado responsável pelos depoimentos. O que me deixa estarrecido é a ANJ nem se pronunciar com relação aos abusos praticados pela “Veja” semanalmente. Este comportamento corporativista da ANJ e de todos os meios de comunicação com seus “irmãos” é desesperador. A imprensa pode fazer qualquer atrocidade, como no caso da escola base, há anos atrás, e fica tudo por isso mesmo.
Por que a ANJ não apareceu quando a “Veja” fez campanha política para Geraldo Alckmin? Por que a ANJ não criticou publicamente a postura do jornal O DIA, do Rio, quando este pôs a seguinte manchete no dia seguinte às eleições “O povo não é bobo e elege Lula de novo”? O absurdo continuaria no texto do jornal carioca: “A esperança foi renovada nas urnas. (...) Com 60,83% dos votos válidos, o Brasil decidiu deixar o homem trabalhar de novo.” Até quando a ANJ vai ser fantoche na mão das empresas de comunicação? Até quando vai ficar nessa de “defender os seus” a qualquer custo? A ANJ parece aquele advogado de defesa de estuprador confesso que insiste em dizer que ele é inocente. Tudo com o aval da sociedade que quer apenas denúncias, prisão de criminosos a qualquer custo. Ponto para a corrupção e para o jogo de interesses.
A parte perigosa disto tudo aparece quando os governantes, que se dizem perseguidos pela imprensa, mas que esquecem que também tem jornal fazendo campanha para si, como no exemplo do jornal O DIA, resolvem formar comissões ou audiências para debater o papel da mídia no Brasil. Este fórum é necessário sim, mas tem que ser feito por jornalistas e devia ter a participação da egrégia ANJ, desde que esteja com uma nova postura. Por que não admitir que a imprensa está errada e tentar mudar isso de dentro para fora? Corremos o risco de pessoas, que estão sendo extremamente passionais e que declaram coisas como “vocês vão ter que engolir o presidente”, publicada no jornal O GLOBO do dia 2 de novembro de 2006, e atribuída ao Deputado Federal Nilson Mourão (PT-AC), tentarem regulamentar a imprensa, por absoluta incapacidade de jornalistas, empresas de comunicação e órgãos ligados às práticas jornalísticas admitirem que práticas anti-éticas precisam ser banidas do processo de confecção da notícia, desde sua apuração até a publicação.
Uma mudança de postura da imprensa precisa ser cobrada pela sociedade e por jornalistas que acreditam na profissão. Os cidadãos são desrespeitados quando se publica algo sem apuração e ética. Por enquanto, a maioria ainda não percebeu e acredita na imprensa como algo acima de tudo. Mas até quando? Em duas páginas, momento em que O GLOBO aborda o assunto do depoimento dos jornalistas (Págs. 12 e 13, de 02/11/06), a palavra ética não apareceu no texto nenhuma vez. Repito, nenhuma vez. Quando a credibilidade se for, tudo estará acabado. Autocrítica já!
------------------------------------------------------------ (1) FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação: Teoria e Proteção Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Retirado do texto de Isabelle de Carvalho Fernandes, “O papel da imprensa na divulgação da crise política e a responsabilidade civil por danos aos direitos da personalidade”, publicado em http://www.jusnavegandi.com.br/ |
